Ligações Úteis


APEMIP - Guia da Compra e Venda
Vai comprar casa? Consulte o Guia da Compra e Venda da APEMIP.
“Compra e venda é o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa ou outro direito, mediante um preço”

APEMIP - Guia do Arrendamento Urbano
Vai arrendar casa? Consulte o Guia do Arrendamento Urbano da APEMIP.
“Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição”

Balcão Nacional do Arrendamento
O Balcão Nacional do Arrendamento tem competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo em todo o território nacional. O Procedimento Especial de Despejo é um meio processual que se destina a tornar efetiva a cessação do contrato de arrendamento quando o arrendatário não desocupe o locado na data prevista na lei ou na data fixada pelas partes.

IRN - Impressos de Registo Predial
São disponibilizados em formato digital (PDF) os impressos em uso nas Conservatórias do Registo Predial para efectuar pedidos de registo e de certidão. Estes formulários são de distribuição e utilização gratuita nos serviços dos registos e do notariado competentes, depois de impressos em suporte papel, nos termos do nº 3 da Portaria nº 38/2002 de 10 de Janeiro e dos artigos 1º e 3º, nº 2 do Decreto-Lei nº 51/2002, de 2 de Março. Estes impressos também podem ser obtidos gratuitamente em qualquer Conservatória do Registo Predial.

ANP - Associação Nacional de Proprietários
Associação constituída na sequência da criação do Movimento de Proprietários, sem fins lucrativos.

AINP - Associação de Inquilinos do Norte de Portugal
Associação com estatuto de Pessoa Colectiva de Utilidade Publica, com sócios no Norte e Centro do País.

AIL - Associação dos Inquilinos Lisbonenses
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses é uma cooperativa do ramo de serviços com o objectivo de intervir nas questões de habitação. Podem ser associados (cooperadores), além dos inquilinos individuais ou outros, também todos quantos sejam condóminos e condomínios.

Glossário sobre Habitação
Se vai comprar casa, comece por conhecer o significado dos termos técnicos relacionados com a aquisição. O que é a Caderneta Predial, Certidão de Teor, Registo de Aquisição, Valor Patrimonial Tributário, entre outros.

Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)
Publicado no Diário da República. Estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.o 287/2003, de 12 de Novembro, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Registo Predial.

Deveres mínimos de informação das instituições de crédito para contratos de crédito à habitação
O Banco de Portugal publicou um aviso definindo os requisitos mínimos de informação que as instituições de crédito devem prestar aos clientes. Esta posição procura responder à crescente diversidade e complexidade dos produtos de crédito comercializados e às alterações legislativas entretanto introduzidas, aumentando a transparência, a qualidade e rigor da informação a ser prestada aos clientes bancários, permitindo também uma comparação mais fácil. A ficha de informação normalizada passa a ser obrigatória logo no momento da simulação do crédito à habitação. A informação a constar no contracto também passa a estar regulada.
Diário da República, 2.ª série - N.º 74 - 16 de Abril de 2010

Outros links não relacionados com imobiliário
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